Os produtores rurais cadastrados no município de Chiapetta devem procurar o setor de ICMS junto à Prefeitura para apresentar seus blocos de produtor rural para lançamento das notas no sistema. Prazo encerra no próximo dia 28 de fevereiro. Também é necessário ficar atento aos prazos para aqueles que possuem contrato de arrendamento ou comodato, após o vencimento fica impossibilitado de emitir a nota fiscal manual ou eletrônica.
Os produtores rurais que não apresentarem toda a documentação exigida poderão ter suas inscrições baixadas de Oficio e talões cancelados. É importante destacar que todo e qualquer produto, oriundo de propriedades rurais, deve ser comercializado com nota fiscal de produtor. A medida é benéfica em duas frentes: para o Município, para fins de aumento no índice de participação de ICMS a ser recebido; e para o produtor, que comprovando sua propriedade enquanto ativa e produtiva, beneficia-se para o encaminhamento de sua aposentadoria.
Ao emitir a Nota Fiscal o Produtor Rural está gerando benefícios para o município como um todo. A emissão da nota permite ao agricultor alcançar você conseguir linhas de crédito, descontos na compra de veículos e até uma aposentadoria mais segura.
Com ela os produtores contribuem para o crescimento do município, investimentos e também melhorias através da arrecadação de tributos e taxas. “Com a emissão da nota fiscal, o Estado e os Municípios sabem exatamente o quanto foi comercializado no setor agropecuário e, assim, ajudam o meio rural com recursos em forma dos benefícios”, disse o Fiscal Fábio Diettrich.
Por isso, produtor rural, não esqueça que após preencher a nota fiscal é necessário dar baixa da mesma na Secretaria da Fazenda. Os agricultores que precisam consultar os prazos e vencimentos devem se dirigir ao setor de ICMS, também aqueles agricultores que necessitam o extrato das vendas para fins de Declaração de Imposto de Renda podem dirigir-se ao setor e requisitar seu extrato de Receitas e Despesas decorrentes do ano Fiscal.