LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 03/10/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHIAPETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.