Contribuintes em débito com o município de Chiapetta tem a oportunidade de regularizar o pagamento, conseguir desconto no valor das multas, juros e ainda optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes. O Refis foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado no último dia 31 de março.
O benefício é concedido para contribuintes com débitos vencidos até 28/02/2021 nas seguintes condições: em cota única, com remissão de 90% na multa de mora e 80% dos juros de mora, já aos que requererem o parcelamento terão remissão de 70% na multa de mora e 60% nos juros de mora. Os interessados em regularizar seus débitos devem procurar o setor de tributos localizado na Prefeitura Municipal de Chiapetta. Mais informações podem ser obtidas por meio do contato (55) 3784-1300.
Outro benefício à comunidade diz respeito à lei municipal Nº 1.103/21 sobre a atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida excepcional leva em consideração a situação de emergência ocasionada pela pandemia e prevê que ao invés de utilizar o IGP-M, que alcançou percentual absolutamente inviável para sua aplicação, ou seja, mais de 25%, se utilize o IPCA para o cálculo de atualização do IPTU com percentual de 4,52%. Em muito casos haverá redução do IPTU.
Falando em IPTU, o município de Chiapetta iniciou o recebimento referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano. O IPTU 2021 poderá ser pago em cota única com desconto de 15% até 30 de abril, ou, parcelado em 4 vezes com vencimento nos dias 30 de abril, junho, agosto e outubro. A guia deve ser solicitada junto ao setor de tributos da Prefeitura ou por e-mail: tributos@chiapetta.rs.gov.br.
