O primeiro encontro regional Famurs pelo Rio Grande, que tem o patrocínio do Banrisul, foi realizado nesta quinta-feira (22/03), em Santo Augusto, reunindo prefeitos, vice-prefeitos e secretários das 21 cidades que integram a Associação dos Municípios da Região Celeiro do Rio Grande (Amuceleiro). O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, reiterou o compromisso da entidade em oportunizar a discussão sobre as questões que norteiam o municipalismo. “A interiorização contribui para o estreitamento das relações institucionais, possibilitando um contato mais direto com os gestores e suas demandas locais. A Famurs é parceira dos municípios, no sentido de contribuir para a garantia de gestões públicas que ofereçam efetivamente serviços de qualidade a todos os cidadãos”, ressaltou.
Salmo explanou sobre as iniciativas implementadas pela Famurs em defesa das pautas prioritárias dos municípios gaúchos junto ao governo do Estado, que estão elencadas em 10 temas: saúde, educação, meio ambiente, ligação asfáltica, legislação, encontro de contas, incentivos fiscais, assistência social, agricultura e pecuária, e consulta popular. Entre as solicitações definidas pelos prefeitos está a quitação dos repasses atrasados da saúde, cumprindo com os pagamentos em dia para a manutenção dos programas municipais. Ressaltou, ainda, que a recente aprovação na Assembleia Legislativa dos projetos de lei que reestruturam o Instituto de Previdência do Estado (IPE RS), em conformidade com solicitação da Famurs, irá beneficiar os municípios. “Com a separação da autarquia em duas estruturas para administrar a previdência dos servidores do Estado e os planos de saúde, abriu-se a possibilidade para que mais municípios ingressem no plano de saúde, com alíquotas menores”, ponderou.
Na Educação, o presidente Salmo assinalou a pactuação do Calendário Escolar de 2018, a formalização do termo de parceria para a implementação do novo software do transporte escolar e a quitação dos valores referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem) de 2015, que já foram atendidas pelo Piratini. De acordo com Salmo, as prefeituras ainda necessitam de apoio na municipalização de escolas, mediante estudos de viabilidade aos municípios.
Entre os pontos que integram a pauta municipalista com o governo do Estado também estão a realização de obras de ligação asfáltica nos municípios que ainda não possuem acesso pavimentado e a construção de rótulas. Salmo salientou que a criação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do governo estadual e da Famurs com a incumbência de analisar alternativas para o encontro de contas entre créditos e débitos do Estado com os municípios também representa uma conquista. A iniciativa, que atende solicitação feita pela Famurs, está prevista em decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori, durante a Assembleia de Verão, realizada em fevereiro, em Torres.
Em relação à agricultura e pecuária, foi ressaltada a importância de implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) como facilitador do comércio entre municípios, convênio para perfuração de poços artesianos e apoio do governo do Estado na suspensão da importação do leite uruguaio. Concluindo a pauta, Salmo lembrou que os prefeitos lutam pela municipalização das demandas da Consulta Popular, e pela contemplação daquelas já aprovadas.
O presidente da Famurs também expôs às lideranças da Amuceleiro a pauta municipalista que foi apresentada à Bancada Gaúcha durante agenda ocorrida em setembro de 2017, em Brasília, com o objetivo de aprofundar o diálogo e obter apoio necessário à aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 212/2016, que prorroga o prazo do pagamento dos precatórios de 2020 para 2024, aprovada no Congresso Nacional, e a proposta do Encontro de Contas, inserida à Medida Provisória 778/2017, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve o veto presidencial derrubado no dia 22 de novembro, graças a mobilização nacional dos prefeitos.
A aprovação do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões, sendo mais de R$ 135 milhões para o Rio Grande do Sul, também foi uma das vitórias que possibilitarão reforço de caixa aos municípios gaúchos. “O apoio de todos os prefeitos e da Bancada Gaúcha, durante a mobilização nacional dos prefeitos em novembro de 2017, em Brasília, foi fundamental para a aprovação do auxílio, sancionado no dia 7 de março pela presidência da República, devendo ser repassado ainda neste mês, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, frisou.
Para o prefeito anfitrião, Naldo Wiegert, foi uma honra para o município de Santo Augusto sediar o primeiro encontro de interiorização deste ano. “Nos permitiu a troca de experiências, com a oportunidade de aprendermos e transmitirmos boas práticas para que as administrações cumpram com suas atribuições perante a sociedade”, disse. Já o presidente da Amuceleiro e prefeito de Chiapetta, Eder Luís Both, agradeceu o apoio da Famurs no assessoramento de vários temas que têm angustiado as administrações municipais, bem como na busca de soluções. Conforme Both, a Amuceleiro formalizará à Federação suas demandas, dentre elas: posicionamento sobre o piso dos agentes comunitários de saúde; questionar o sub financiamento da saúde (SUS); maior ação, em favor dos municípios, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB); cobrar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a obrigação do Estado em empenhar recursos em favor dos municípios, além de outros assuntos que serão consultados aos municípios que integram a Associação.
2º Prêmio Boas Práticas da Famurs
Durante a interiorização, foi divulgada a 2ª edição do Prêmio Boas Práticas da Famurs, que tem o patrocínio do Banrisul. As inscrições poderão ser feitas até 30 de maio de 2018. De acordo com Salmo, a honraria será entregue a prefeituras que tenham desenvolvido práticas bem-sucedidas em nove áreas: agricultura, assistência social, comunicação social, cultura, educação, finanças, meio ambiente, saúde e trânsito. As administrações municipais podem inscrever projetos que tenham sido desenvolvidos entre 1 de janeiro de 2017 e 28 de fevereiro de 2018. A divulgação dos vencedores ocorrerá durante o 38º Congresso de Municípios, que será realizado nos dias 4 e 5 de julho.
Fonte: FAMURS
