Na manhã da quarta-feira, 10, o controle interno realizou reunião com os Fiscais de contratos do município, para orientar os mesmos, sobre a instrução Normativa nº 003 de 17-04-2017, que disciplina os procedimentos a serem utilizados na fiscalização de contratos pelo município.
Durante a reunião o controle interno, orientou os fiscais a cerca da Instrução Normativa em epigrafo e legislação aplicável aos contratos mantidos pela Administração Pública Municipal, Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 e solicitou que qualquer dúvida, seja contatado o controle interno, para que possa auxiliar e dar a orientação necessária, para o bom e fiel controle dos contratos.
É necessário também observar que a atuação eficiente do fiscal nos contratos administrativos pode significar mais eficiência e economia para a Administração Pública, evitando, inclusive, prejuízos ao Erário. Além disso, o atendimento aos princípios da legalidade, da isonomia, da moralidade, da economicidade, da ampliação de competitividade e outros basilares que contribuem ao bom andamento da atividade pública.
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