» » Município decreta estado de calamidade pública e anuncia novas medidas

Município decreta estado de calamidade pública e anuncia novas medidas

Em decorrência de emergência internacional, o município de Chiapetta através do decreto Nº14/2020, publicado nesta segunda-feira (23), declara estado de calamidade pública e estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em âmbito municipal. As determinações são válidas pelo período de 23 a 30 de março.

Entre as principais medidas estão as que tratam do comércio local. Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços à exceção de: farmácias e drogarias; mercados e supermercados; postos de combustíveis; restaurantes, padarias e lancherias; clínicas veterinárias e agropecuárias; bancos e instituições financeiras; comércio de materiais de construção; distribuidora de gás; concessionárias de energia elétrica e água, saneamento básico e telecomunicações; serviços de limpeza urbana e coleta de lixo; telecomunicações e de processamento de dados; empresas recebedoras de grãos; oficinas mecânicas e borracharias; revendas de peças voltadas a implementos agrícolas;

Os estabelecimentos relacionados deverão seguir as normas do decreto, devendo preferencialmente utilizar serviços de retirada no balcão e entrega em domicílio. Lojas de conveniência de postos de combustíveis só poderão funcionar no intervalo compreendido entre as 6 (seis) horas e as 20 (vinte) horas, de segunda a sábado, vedada a abertura aos domingos. Fica determinado que os estabelecimentos, adotem sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementem medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados

A Administração Municipal, limitará o atendimento à comunidade permitindo, excepcionalmente, o ingresso às repartições em casos de interesse público relevante ou urgências, observando as medidas de higienização em geral. Prazos para pagamentos de guias de parcelamento com o município de Chiapetta ficam suspensos.

Todas as medidas estabelecidas pelo decreto podem ser conferidas na íntegra aqui.