A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania informa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebam o benefício do bolsa família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, que nos próximos dias 16 e 17 de novembro ocorre a entrega dos cartões referentes ao Programa Devolve ICMS.
E entrega será feita pela equipe do Banco Banrisul junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SMASC). No turno na manhã, das 9h às 11h30, e durante a tarde das 14h às 16h. O usuário contemplado deverá trazer o documento de identidade para a retirada do cartão.
O Programa Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS, que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.
Importante lembrar que a seleção das famílias já foi feita pelo Governo Estadual, com base nos cadastros existentes.