Os fiscais tributários do Município de Chiapetta, Fábio Diettrich, Marceli Leindecker e Otávio Pitol, juntamente com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Romildo Feyh, participaram, entre os dias 8 e 10 de julho, de uma capacitação sobre os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal. O curso foi realizado na sede da Amuceleiro, em Três Passos, e reuniu servidores de diversos municípios da região.
A formação foi ministrada pelo advogado e professor da DPM Educação, Dr. Vanderlei Salazar Fagundes da Rocha, especialista em Direito Tributário. Durante os três dias de atividades, foram abordadas as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar nº 214/2025, que alteram significativamente a gestão tributária dos municípios, especialmente em relação ao ISSQN e ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre os principais temas discutidos esteve a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que reunirá informações físicas, jurídicas, fiscais que indicarão maior arrecadação do ISS e do ICMS, que são os principais focos do impacto sobre a Reforma Tributária
Na prática, essa integração permitirá aos municípios cruzar dados com maior precisão, aperfeiçoando a fiscalização, reduzindo inconsistências cadasis, combatendo a evasão fiscal e proporcionando mais transparência na arrecadação.
A capacitação também destacou a necessidade de modernização dos cadastros municipais, com investimentos em atualização de bases de dados, georreferenciamento, integração com os registros de imóveis e adoção de novas rotinas de conferência e auditoria cadastral.
Para a Administração Municipal, a participação na capacitação representa mais um passo na preparação de Chiapetta para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, buscando fortalecer a gestão fiscal, garantir maior segurança jurídica e aprimorar o planejamento urbano e a arrecadação municipal.
