No dia 22 de maio, estiveram participando do 10º SEMINÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, na cidade de Santa Maria, o Fiscal Tributário Fabio Diettrich, juntamente com os servidores Graciela Elisiane Hartmann Klipstein, Jones Bona Padilha e Cleci Obregão.
Nas falas da manhã, Milton Mattana (Assessor Jurídico da FAMURS) e Fábio Burch Salvador (Agente da Receita Federal) explanaram sobre as diretrizes que nortearão a Reforma Tributaria. Na parte da tarde a palestra com João Carlos Loebens (Auditor-Fiscal da Receita Estadual) dando continuidade a este assunto, e após as palestras encerrou-se com um ciclo de debates acerca das questões abordadas.
O debate central
Nós três debates foram levados perspectivas diferentes sobre a reforma tributária para o palco. Onde foi falado estritamente sobre as mudanças que estarão sendofeitas na tributação ao longo dos anos, e algumas modificações no modelo tributário brasileiro, também sobre os efeitos práticos da reforma tributária sobre os municípios e sobre o estado do Rio Grande do Sul.
Um dos pontos mais debatidos foi o fato de que a reforma tributária está concentrada toda sobre a tributação dos bens e serviços, e não sobre a renda. O caso é que o Brasil tributa a renda de uma forma muito pouco progressiva.
Então, a tributação sobre a renda é problemática. Apesar disso, não será reformada. Ao permanecer como é, não contribuirá, portanto, mais do que contribui hoje para o bolo arrecadatório do Brasil, para o total de dinheiro que entra para pagar os serviços. Então, a tributação sobre o consumo permanecerá sendo o carro-chefe dos tesouros nacionais, estaduais e municipais.
Ou seja, os tributos continuarão pesando bastante sobre aquilo que a gente consome, aquilo que a gente contrata. Só veremos mesmo é a diminuição da burocracia envolvida e o número de tributos, o número de contribuições, o número de siglas. Uma simplificação de formato, mas não uma diminuição de carga. Seguirão vivos os problemas essenciais do sistema tributário brasileiro.
O perigo para as cidades
O aspecto que mais me chamou a atenção na exposição dos palestrantes e também nas contribuições do público, é que nós teremos uma mudança da matriz de cobrança dos tributos sobre bens, que passarão a ser pagos e retidos para o caixa dos locais onde as coisas são vendidas e não mais onde são produzidas.
Isso vai ser um baque praticamente mortal para municípios que têm pouca população e, portanto, pouco mercado consumidor, mas que produzem muito. Aqui, falamos não só produtos industriais, mas também de produção primária. Sem radicais medidas para transformar as realidades desses locais, muitas cidades no Rio Grande do Sul tornar-se-ão economicamente inviáveis em termos de verbas públicas municipais.
Muitas cidades terão, talvez, que reverter sua emancipação em relação a outros municípios, porque se tornam inoperáveis como municipalidades autônomas.
Nos causou bastante alerta também a situação do Rio Grande do Sul, que é um estado produtor, porque os tributos que hoje são recolhidos para cá, onde as coisas são produzidas, passarão a reverter para os locais onde as coisas são vendidas ou seja, em outras unidades da federação. Loebens e Mattana previram, em suas falas, uma queda vertiginosa na arrecadação do que vai para o caixa do nosso Estado do Rio Grande do Sul.
