Alunos da Rede Municipal de Ensino, das Escolas Prof.ª Lorette Fanck e Escola de Educação Infantil Bem-Me-Quer, estiveram visitando o Setor de Tributos e Arrecadação de ICMS do Município de Chiapetta em atividade extracurricular. Acompanhados das respectivas Professoras Juliana Korb Fassbinder do Amaral, Professora Marli Cardias, Professora Simone Graupe, e juntamente com suas monitoras, buscaram tirar dúvidas acerca da Educação Fiscal, temática que vem sendo disseminada nas escolas do Município, amparadas pelo Programa Municipal de Educação Fiscal.
O fomento à Educação Fiscal surge do convênio/parceria que o Município de Chiapetta tem com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, o qual tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, e, consequentemente, Municipal.
Esse encontro partiu das Professoras responsáveis, as quais procuraram o setor Fiscal de Tributos Municipal para viabilizar este momento. O Fiscal Tributário Fabio Diettrich e a pode explanar aos alunos como se compõe os índices de ICMS do município, de onde surgem os impostos e as arrecadações e aonde são aplicadas, como por exemplo na Educação Básica, na Saúde, na Merenda Escolar, no Transporte Escolar, em Obras como na manutenção das estradas vicinais, etc. também puderam trocar suas notas fiscais por cautelas para concorrerem aos prêmios do sorteio anual.
A Secretaria de Educação, juntamente com a Administração Tributária, pretende proporcionar aos demais alunos da Rede Municipal encontros como este para a disseminação da Educação Fiscal. Além disso, o Técnico fiscal ressaltou a importância do engajamento da comunidade escolar (professores, pais, alunos e demais servidores) nessas temáticas para um bom desempenho junto ao Programa de Integração Tributária (PIT).
Reforçamos aos cidadãos a importância de cadastrar-se no Programa NFG e ter a oportunidade de concorrer ao sorteio de prêmios no âmbito estadual e municipal. Além disso, há as modalidades “RECEITA DA SORTE” e “RECEITA CERTA”, nas quais o contribuinte tem direito a alguns benefícios extras dentro do programa.
