O Setor de ICMS da Prefeitura de Chiapetta informa aos produtores rurais do município que o prazo para Revisão Anual Obrigatória dos Blocos de Produtor Rural segue até o próximo dia 30 de junho. A verificação é necessária para apuração e formação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O produtor deve apresentar todos os blocos que estão em seu uso. As notas precisam estar acompanhadas das respectivas contra notas. Talões que não possuírem movimento também deverão ser apresentados para revisão. Já os blocos finalizados e entregues no setor no decorrer do ano de 2020 não necessitam de verificação.
O produtor que não fizer a revisão estará sujeito à suspensão do fornecimento dos talões.
Qualquer dúvida ou informação pode ser obtida junto ao Setor de ICMS, ou pelo telefone 3784-1300.
