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Lei Municipal institui o Plano Municipal da Pessoa Idosa

O Poder Legislativo aprovou na última sessão ordinária, 27 de julho, projeto oriundo do Poder Executivo que institui o Plano Municipal da Pessoa Idosa. A Lei Municipal Nº1.078/2020 está em vigor desde o dia 29 de julho e tem duração até 2024.

Elaborado a partir da necessidade de organizar ações destinadas ao idoso, o plano conta com eixos nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Ciência, tecnologia, urbanismo, habitação, cultura, esporte, lazer e trabalho. Além de eixos, o documento apresenta metas, indicadores de monitoramento e prazos de execução para cada órgão de atuação.

Aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso no dia 09 de julho, o plano foi construído através do diálogo com a sociedade por intermédio do Conselho do Idoso e grupos de convivência.

Para ter acesso ao Plano Municipal da Pessoa Idosa, clique aqui.