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Situação de Emergência causada pela estiagem foi reconhecida pelo Governo Federal

O Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (27), reconheceu a situação de Emergência causada pela estiagem no Município de Chiapetta. Essa é a última etapa junto aos órgãos governamentais e estava sendo aguardada desde o dia 30 de março, data em que o Decreto Municipal foi assinado pelo prefeito Eder Luis Both.

A homologação da situação de emergência nas esferas estadual e federal é fundamental para a prorrogação e a negociação de financiamentos agrícolas, além de  permitir, entre outros, a movimentação da conta vinculada ao FGTS e possibilitar a alteração do cumprimento de obrigações, reduzindo inclusive o pagamento do imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), por pessoas físicas ou jurídicas atingidas pelo desastre, comprovadamente situadas na área afetada.

A publicação do Decreto levou em consideração o levantamento de prejuízos causados pela estiagem, especialmente, na área rural. O trabalho de coleta das informações foi realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Agricultura, Emater e Defesa Civil do município.