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Programa Calçada Legal está com inscrições abertas

Moradores do perímetro urbano de Chiapetta já podem se inscrever no Programa Calçada Legal. A proposta visa estimular a construção de passeios, onde o município fornecerá a mão de obra para a realização do serviço e o proprietário de lote arca apenas com o custo do material.

Todos os proprietários de lotes urbanos podem se inscrever. Para aderir ao programa o morador precisa ir até a Secretaria Municipal de Administração, localizada no Prédio da Prefeitura de Chiapetta. É necessário estar munido do ofício solicitando a adesão ao programa, o termo de acordo e de autorização (modelos disponíveis aqui), cópia de identidade, CPF e um documento comprovando a residência. A inscrição é gratuita.

Assim que as inscrições forem efetivadas através da modalidade Calçada Legal, o processo de construção terá início. A ordem de execução será feita a partir da Avenida Ipiranga, mais próximos da praça central, até as extremidades, tanto para construções novas ou reformas e, posteriormente, nas demais ruas.

De modo a orientar os moradores, foi lançada uma cartilha para construção, reforma e conservação das calçadas. O guia traz informações sobre o programa, inscrições, esclarece dúvidas que surgem na hora de construir a calçada e ainda visando maior harmonização e padronização sugere os tipos de passeio que podem ser utilizados.

Para ter acesso a cartilha, a Lei Municipal, o Decreto e o Edital, clique aqui.