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Comitê Gestor se reúne para discutir o Programa Calçada Legal

Calçadas bem cuidadas e com acessibilidade oferecendo mais segurança e o embelezamento da cidade. Esse é objetivo do Programa Calçada Legal, iniciativa oriunda do Executivo e aprovada pelo Legislativo, a qual se tornou Lei Municipal (Nº 1.022/2019) no fim do mês de setembro. A proposta visa estimular a construção de passeios pelos moradores do perímetro urbano, onde o município fornecerá a mão de obra para a realização do serviço e o proprietário de lote arca apenas com o custo do material.

O primeiro encontro do Comitê Gestor formado por representantes de diversos setores ocorreu na terça-feira (22), no Gabinete Municipal, e definiu os critérios técnicos que a partir de agora serão regulamentados por Decreto Municipal. Entre as definições tomadas, de que não será obrigatório um único padrão de material, mas deverão ter superfície regular, firme, contínua e antiderrapante, com acessibilidade e sem degraus nas calçadas. Deverá ser emitido laudo técnico pelo Engenheiro Agrônomo do município, atestando que as árvores existentes ou plantadas não provoquem danos ao passeio que será construído.

As inscrições estão abertas a partir da próxima terça-feira, 29 de outubro, na Prefeitura Municipal, junto ao setor de Protocolo Geral. Todos os proprietários de lotes urbanos podem se inscrever, porém ficou definido que a ordem de realização das obras iniciará pela Avenida Ipiranga, começando pelos mais próximos da praça central e, posteriormente, as demais ruas. A previsão é de que o programa comece a ser executado já no início do mês de novembro.