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Estado encaminha regularização de imóveis de famílias desalojadas de áreas indígenas

Ato foi fundamental para futura titulação de famílias reassentadas no município Chiapetta.

Em ato na Casa da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural na Expointer, na manhã desta quarta-feira (28), o secretário Covatti Filho assinou os documentos que permitirão a regularização das matrículas de imóveis de famílias reassentadas em três áreas do Estado, entre elas, uma em Chiapetta.

A documentação é formada por peças técnicas, como mapas e memoriais, requerimentos e anuência de lindeiros. Durante o ato, foram assinados os documentos referentes ao reassentamento Novo Horizonte, Nossa Senhora Aparecida III (Braga) e Jaboticabal (Ibiraiaras). Esta etapa é fundamental para o processo de titulação dos agricultores. A partir de agora, os documentos serão encaminhados para o Registro de imóveis onde será criada uma matrícula pra cada lote.

O Prefeito Eder Luis Both juntamente com uma comitiva formada pelo Vice-Prefeito Celço Beier, Vereador Valtair Alves, servidores e agricultores do reassentamento estiveram participando do ato. Eder destaca que a conclusão dos trabalhos técnicos é um grande avanço e fundamental para a futura titulação das famílias. Lembra ainda que acompanha também os trâmites de regularização das matrículas de imóveis de famílias da Comunidade Cristo Rei, também oriundas da área indígena de Serrinha, e que espera, em breve, boas notícias.

Origem das famílias

Residindo há 18 anos em Chiapetta, 34 famílias do reassentamento Novo Horizonte vivem a expectativa de poder receber a escritura de suas propriedades.

Vindas do município de Constantina/RS para Chiapetta no ano de 2001, as famílias beneficiadas foram desalojadas da Área Indígena de Serrinha, colonizadas irregularmente pelo Estado.

 

*Com informações da Secretaria Estadual da Agricultura.