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Prefeito Eder participará de Mobilização Municipalista em Brasília

Vice-prefeito Celço Beier assume o executivo­.

Nos dias 7 e 8 de agosto, o Prefeito Eder Luis Both, que também é Presidente da Amuceleiro estará participando juntamente com os demais prefeitos da região, da Mobilização Municipalista que ocorre no Congresso Nacional, em Brasília. O evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai trabalhar para que as três pautas definidas como prioritárias pelo movimento municipalista sejam aprovadas no Congresso Nacional.

A mobilização foi agendada para os primeiros dias após o recesso parlamentar e tem o objetivo de fazer avançar os projetos que atendem os pleitos da gestão local e aguardam apreciação de deputados e senadores. Dentre as pautas que serão a prioridade do movimento no Legislativo este ano estão: a nova Lei de Licitações, a Lei Kandir e o Imposto Sobre Serviços (ISS). As três matérias estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Prefeito Municipal, Eder Luis Both, entre os principais pleitos que se busca é a votação da regulamentação do anexo da Lei Kandir (Projeto de Lei Complementar 511/2018), que garantirá o ressarcimento pela União das perdas de arrecadação, esperada por gestores municipais há mais de vinte anos. Só em Chiapetta, a estimativa é que se aprovado o projeto ainda nesse mês, o município terá já em 2019, o incremento  de R$ 429.491,32 e aumentando gradativamente até o valor de mais de R$ 800 mil a partir de 2021. “Recursos que serão utilizados em benefícios à comunidade, nas mais diferentes áreas que o município atende, por isso a importância da mobilização para essa e outras pautas”, esclarece Eder.

O Prefeito embarca para a Capital Federal nesta segunda-feira (06). Durante a sua ausência, assume o Poder Executivo o vice-prefeito, Celço Paulo Beier.

Fonte: CNM