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Prefeitura implanta a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF)

A Prefeitura Municipal implantou nos últimos dias, sistema padronizado nacionalmente capaz de coletar informações e dados das instituições financeiras e enviá-las ao fisco municipal. Por meio do decreto nº 041/18 fica instituída a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira (DES-IF), a qual é ferramenta exclusivamente digital que padroniza o cumprimento das obrigações acessórias.

De acordo com a Administração Municipal, o sistema traz benefícios, tanto as instituições financeiras quanto ao fisco municipal, sem ter que aumentar a carga tributária aos cidadãos. Entre os principais benefícios da implantação do DES-IF, a redução dos custos de conformidade fiscal, identificação dos fatos geradores do ISSQN devido ao município, aumento da arrecadação, da qualidade e confiança nos dados declarados, uniformização, aprimoramento do controle fiscal e mais rapidez nos processos.

O programa engloba quatro módulos. A transmissão da DES-IF, sua validação e certificação digital serão feitas por meio do site da Prefeitura Municipal através do endereço eletrônico: www.chiapetta.iss-desif.com.br/portal.

Ficam obrigadas a apresentar o DES-IF, as instituições financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais entidades obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), em relação aos fatos geradores ocorridos.

O decreto surte efeito a partir de 1º de agosto de 2018.