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Município decreta situação de Calamidade Pública

O prefeito, Eder Luis Both, assinou nesta terça-feira, 29, decreto que estabelece calamidade pública em razão do desabastecimento e da escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal.

O decreto nº 32/2018 considera: – a greve dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal, – o desabastecimento de combustível nos reservatórios da prefeitura municipal e dos posto de combustível do município, – que o município é o responsável pelo transporte escolar de toda a rede municipal e estadual e não tem reservas de combustível, – o princípio da economicidade previsto no artigo 70 da CF/88 e o alto custo que o município teria que comprar nesse momento de escassez, – que os recursos de combustível deverão ser preservados estritamente para os serviços essenciais de saúde, especialmente os urgentes e de saneamento, – que foram ouvidas as entidades do município,  e que, com o desabastecimento de suprimentos para os produtores do município, em especial da cadeia produtiva, especialmente a primária, não está sendo realizado o recolhimento de leite, o que tem causado prejuízos diretos para os agricultores e para as cooperativas. Também estão sendo afetados os setores da suinocultura e avicultura, devido a falta de abastecimento de ração e medicamentos, além do plantio de culturas de inverno e o escoamento da soja.

Além disso, considera à falta de combustível causada pelas paralisações realizadas, tem afetado a operação da frota de veículos de campo das distribuidoras do grupo RGE, bem como o recolhimento de materiais para a execução das atividades, a RGE está mobilizando todos os seus recursos para minimizar os impactos a seus clientes, e estão priorizando o atendimento a clientes especiais, como hospitais e UTIs domiciliares, e a realização de serviços emergenciais em ocorrências que possam comprometer a segurança da população.

A situação de calamidade pública fica estabelecida a partir desta terça-feira, 29, e vigerá até que a situação do desabastecimento seja revertida, visando economizar recursos para a área essencial, a saúde. O transporte escolar oferecido pelo município ficará suspenso. Suspensas as obras que necessitem do apoio das máquinas da frota municipal. Não serão paralisados os serviços da Secretaria de Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo. Ficam priorizados o abastecimento para transportes essenciais, tais como: ambulâncias, serviços de oncologia, hemodiálise e recolhimento de sólidos (lixo), que continuarão ocorrendo conforme disponibilidade do fornecedor.