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Em razão do desabastecimento e escassez de combustíveis, Prefeita em exercício decreta ponto facultativo

A Prefeita em exercício, Cleomara Bertaso, assinou nesta quinta-feira, 24, decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município neste dia 25 de maio, sexta-feira.

De acordo com o decreto nº31/2018, a decisão considera: – a ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal. – Que a greve dos caminhoneiros é um movimento legítimo, pois amparado no artigo 9º da CF/88. – O desabastecimento de combustível dos reservatórios da prefeitura municipal e dos postos de combustível do município. – Que o município é responsável pelo transporte escolar de toda a rede municipal e estadual e não tem reserva de combustível. – O princípio de economicidade previsto no artigo 70 da CF/88 e o alto custo que o município teria em comprar combustível nesse momento de escassez. – Que os recursos de combustível deverão ser preservados para os serviços essenciais de saúde

Durante o ponto facultativo o transporte escolar oferecido pelo município ficará suspenso. Nesse dia, as aulas na rede municipal de ensino ficarão suspensas, exceto a EMEI Pequeno Príncipe, que fará o atendimento no turno da manhã. Urgências e emergências serão atendidas no hospital. O transporte de pacientes com consultas agendadas em outros municípios fica assegurado.  O recolhimento de lixo também ocorre normalmente. Ficam suspensas as obras que necessitem do apoio as máquinas do erário municipal.

Na sexta-feira, 25, a partir das 9h da manhã, haverá mobilização em apoio a causa.  Todos os munícipes estão convidados a participar de ato que se concentrará em frente à entrada da cidade, próxima ao Posto Mattioni.

Para ter acesso ao decreto, clique aqui.