Inspeção de produtos de origem animal foi tema destaque de assembleia dos prefeitos da Amuceleiro realizada na sede da UERGS, em Três Passos no último dia 20 de abril.
A reunião contou com a presença maciça de prefeitos, vice-prefeitos, secretários de agricultura, veterinários responsáveis pela inspeção municipal, vereadores e demais representantes de entidades como EMATER, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Secretaria Estadual de Agricultura (SEAPI), Corede Celeiro, Associação dos Vereadores, UNIJUÍ, UERGS, IFFar, dentre outras.
João Schommer, colaborador da Emater de Três Passos, deu início à discussão apresentando um relatório sobre a situação das agroindústrias da região Celeiro, que de modo geral, apresentam como principal entrave para início e manutenção das atividades, a adequação à legislação vigente, principalmente às normas de vigilância sanitária.
Ernani Polo, deputado estadual que até há poucos dias era secretário de agricultura, esteve presente e falou sobre alguns temas específicos que dizem respeito à inspeção de produtos de origem animal. O ex secretário salientou que o tema é delicado, pois envolve questões que vão muito além da produção de alimentos. “São alimentos que vão para a mesa dos consumidores e a qualidade precisa ser indiscutível, por isso é necessário fiscalização rígida dos órgãos responsáveis”, exaltou.
Por outro lado, Ernani manifestou o entendimento do próprio governo do Estado, que admite a existência de alguns complicadores desnecessários na legislação. Neste sentido, está prestes a ser assinado um novo decreto que irá simplificar a operacionalização do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). As possíveis modificações na atual legislação, por meio deste decreto, dizem respeito à auditoria da adesão ao sistema pelos estabelecimentos regulamentados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que, atualmente, é responsabilidade do Estado. Com a proposta, os municípios teriam autonomia nesse processo, fiscalizando as agroindústrias familiares do seu território. Ernani ainda afirmou que atualmente, o sistema não tem agilidade em razão dos recursos limitados do Estado. “A falta de estrutura acaba afetando todos os níveis de fiscalização que o Estado não consegue atender. A proposta de alteração, é uma forma de buscar alternativas para aqueles que “produzem bem” trabalharem com qualidade, fazendo com que o Estado dê atenção maior à ponta final de produção, que é o que chega à mesa do consumidor’, concluiu Polo.
Como encaminhamento da assembleia, o presidente da Amuceleiro e prefeito de Chiapetta Eder Both sugeriu a criação e um Grupo de Trabalho, composto por diversos profissionais e entidades ligadas à área, para tratar exclusivamente desse assunto e auxiliar as agroindústrias da região Celeiro.
A ideia foi acolhida e aprovada por unanimidade pelos prefeitos. Nas palavras do presidente Eder, “a criação desse grupo de trabalho foi mais um passo importante de um longo caminho que ainda temos a percorrer quando o assunto é o pleno funcionamento das agroindústrias nos municípios da região. Tão importante quanto a produção, é a comercialização desses produtos, precisamos trabalhar e ajudar essas agroindústrias a comercializarem seus produtos além da área do município, e esse será o grande desafio desse grupo”. Eder também elogiou a inciativa do governo em alterar a atual legislação para facilitar o processo de instalação e produção das agroindústrias familiares.
A próxima ação a ser realizada, para tratar sobre esse assunto, já tem data marcada. Nos dias 15 e 16 de maio, técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) estarão em Três Passos para divulgar as ações do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria. Na oportunidade os secretários municipais de agricultura, juntamente com os técnicos da área serão convidados para uma conversa com representantes do Estado que estarão trazendo informações sobre toda legislação pertinente, estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), requisitos para adesão ao SUSAF e boas práticas de fabricação. Para o dia 16 está previsto a realização de visitas técnicas em algumas agroindústrias da região.
O prefeito de Humaitá Fernando Wegmann aproveitou a oportunidade e solicitou apoio dos demais prefeitos da Amuceleiro para marcar uma audiência com o DNIT com intuito de buscar alternativas para reduzir o grande número de acidentes que vêm ocorrendo no trevo do CITEGEM, que dá acesso a Humaitá e Crissiumal. O pedido foi acolhido e já no início de maio a Amuceleiro vai agendar audiência com o DNIT para tratar do assunto.
