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Aprovada a lei de concessão de uso à Associação de Reassentados de Chiapetta

Aprovada pelo legislativo municipal na última semana, a Lei Municipal nº 942/2018, de 11 de abril de 2018, oriunda do poder executivo, que autoriza o termo de concessão de uso com a Associação de Reassentados de Chiapetta, com sede na Comunidade Nova Conquista. Antes do projeto de lei ser enviado a Câmara de Vereadores, o assunto havia sido discutido amplamente durante Audiência Pública, de onde ficou decidida pelos presentes, a renovação do comodato.

Entre os equipamentos concedidos pelo município à Associação até o de 31 de dezembro de 2018, estão: um veículo Montana, notebooks, GPS, maquina fotográfica e um caminhão. Os equipamentos serão utilizados para atender demandas da área administrativa, pesquisas de campo, levantamento de dados, apoio técnico e logístico aos produtores, incentivando os setores agrícolas e fortalecendo os setores produtivos do município de Chiapetta.

Os bens foram adquiridos com recursos advindos da esfera federal de governo, com a finalidade de atender as comunidades de reassentamentos do município, e foram incorporados ao patrimônio público municipal. Os equipamentos, desde a sua aquisição, tem sido utilizados pela associação através de termos de comodato, que se renovam periodicamente, sendo que todas as manutenções e demais despesas são arcadas pela referida Associação.