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Prefeito participa de seminário em Porto Alegre

O prefeito Eder Luis Both, participou no final do mês de janeiro, em Porto Alegre, do seminário: “O município e os desafios dos novos prefeitos”. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público e abordou temas importantes e presentes da administração municipal a serem enfrentados nos próximos quatro anos de mandato, “Judicialização de políticas públicas (educação infantil e assistência social)” ministrado pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles e ”O município e o pacto federativo” por conta do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Durante seminário, três blocos de assuntos foram abordados. O primeiro deles falou a respeito dos problemas que os prefeito encontrarão, como a judicialização de políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e da educação infantil, bem como a aplicação das previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo bloco, o evento trouxe uma apresentação das responsabilidades administrativas, civis e penais de todos os gestores. Por fim, o terceiro bloco de temas tratou a respeito das possibilidades existentes para minimizar os efeitos da crise.

De acordo com o Prefeito Eder Luis Both, o evento é de grande valia para os novos gestores, na medida em que aproxima dos órgãos de controle, visando as soluções das demandas sociais e o pleno atendimento dos direitos garantidos aos cidadãos.

 

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